DEMONSTRATIVO FINANCEIRO: BALANÇO PATRIMONIAL

É a Lei nº 6.404 de 1976

É ela quem determina como devem ser elaborados os Demonstrativos Contábeis para as empresas de Sociedade Anônima (SA).

A Lei das SAs estabelecia normas e critérios para a elaboração dos demonstrativos contábeis um tanto diferentes daquelas praticadas no mercado internacional.

Esse descompasso criou problemas para empresas brasileiras que operavam ou desejam operar no exterior, pois, elas não operavam pelas mesmas normas.

Diante deste problema foram aprovadas as leis 11.638 de 2007 e posteriormente a Lei 11.941 de 2009 que alinharam as Demonstrações Contábeis brasileiras às normas contábeis internacionais.

Em 2007 a legislação (6.404/76) exigia das empresas os seguintes demonstrativos:

- Balanço Patrimonial (BP).

- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

- Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido (DMPL).

- Demonstração das Origens e Aplicações de - Recursos (DOAR).

- Notas Explicativas.

A partir de 2007, os relatórios financeiros exigidos para as companhias de capital aberto são:

- Balanço Patrimonial (nova estruturação)

- Demonstração do Resultado do Exercício (algumas modificações)

- Demonstração do Fluxo de Caixa (novo)

- Demonstração do Valor Adicionado (novo)

- Notas Explicativas.

Nesta aula, dentre todos os demonstrativos presentes na Lei das SAs e suas alterações, vamos focar apenas no BALANÇO PATRIMONIAL

O BP (Balanço Patrimonial) é exigido pelo Art. 175 que diz que o BP terá duração de um ano.

Porém, a mesma lei não define quando começa ou quando termina tal ano (exercício social).

Na prática, por conta da Receita Federal, as empresas encerram seu ano fiscal em 31/12 de todo ano.

O BP retrata o patrimônio de uma empresa em determinado momento.

Dessa forma, se um BP é concluído e divulgado no dia 31/12, ele representa a situação patrimonial apenas naquele dia e não a situação do ano todo.

Sua composição segue os mesmos princípios de um razonete.

À direita ficam os PASSIVOS que representam os FINANCIAMENTOS da empresa, ou a ORIGEM DE RECURSOS

À esquerda ficam os ATIVOS que representam os INVESTIMENTOS ou DESTINO DOS RECURSOS

Saiba que toda ORIGEM possui um DESTINO e é por isso que os dois TOTAIS de cada lado do BP precisam "bater", ou seja, precisam ser iguais.

Os passivos ainda podem se dividir em dois grupos:

PASSIVOS (capital de terceiros) e;

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Capital Próprio)

Obs: a Lei das SAs se refere a passivos como os totais do lado esquerdo. Os Pronunciamentos Contábeis não consideram o PL como participante do Passivo.

Os ativos e passivos (conforme CPC) podem ser divididos em dois grupos:

CIRCULANTES: contas que irão vencer até o fim do próximo exercício;

NÃO CIRCULANTES: contas que irão vencer a partir do fim do próximo exercício.

Os Ativos Não Circulantes ainda podem ser divididos em:

IMOBILIZADO: Bens e Direitos necessários a manutenção das atividades operacionais;

INTANGÍVEL: Bens Incorpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa (ex.: marca)

Os Ativos Não Circulantes ainda podem ser divididos em:

ARL: direitos a vencer em longo prazo;

INVESTIMENTOS: aquisição de investimentos mobiliários com intenção de permanência permanente.;

O PATRIMÔNIO LÍQUIDO representa o CAPITAL DOS SÓCIOS (e suas variantes) aplicado na empresa.

O Patrimônio Líquido pode ser obtido através da seguinte equação:

PL = Ativo - Passivo

O Lançamento das Contas segue a TEORIA PERSONALÍSSIMA, onde:

PASSIVO AUMENTA A CRÉDITO e;

ATIVO AUMENTA DÉBITO.

Um outro critério que deve ser seguido juntamento com a Teoria Personalíssima é o CRITÉRIO TEMPORAL

Primeiro coloca-se as contas que vão vencer ou realizar primeiro, por último vêm aquelas contas que vão vencer ou realizar por último.

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