Quiz sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Estabelece objetivos e metas da administração pública para quatro anos.

Define o planejamento de gastos para um ano.

Contém as diretrizes para elaboração do orçamento.

Reduz os impostos para empresas.

Uma lei que detalha e define temas previamente indicados na Constituição.

Uma lei que substitui a Constituição.

Uma lei que não tem relação com a Constituição.

Uma lei que é superior à Constituição.

Restrições na criação de cargos e impedimentos no recebimento de verbas.

Aumento de impostos para empresas.

Redução de salários dos servidores públicos.

Privatização de empresas estatais.

Aumentar a arrecadação de impostos.

Prevenir riscos e corrigir desvios para equilibrar as contas públicas.

Reduzir o número de servidores públicos.

Expandir o setor privado.

Um plano de curto prazo para a educação.

Um instrumento de planejamento governamental de médio prazo.

Um relatório anual de despesas.

Um plano de segurança pública.

Define as políticas de segurança.

Estima receitas e fixa despesas do governo para o exercício financeiro seguinte.

Regula o sistema educacional.

Controla a emissão de moeda.

Sigilo das informações financeiras.

Disponibilização de informações sobre finanças públicas de forma clara e acessível.

Controle exclusivo do governo sobre as finanças.

Restrição de acesso a dados financeiros.

Administrativas, civis e penais.

Educacionais e culturais.

Ambientais e tecnológicas.

Comerciais e industriais.

Aumento do déficit público.

Responsabilidade na gestão fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Expansão do setor privado.

Redução de impostos.

Despesas que foram pagas no início do ano.

Despesas que foram empenhadas e pagas no mesmo ano.

Despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o final do ano.

Despesas que não foram empenhadas nem pagas.