DPPM - CFS 2024 uni 123
Authored by Thiago Fernandes
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
(Preencha com V ou F) Crimes Impropriamente Militares: Crimes que, embora previstos no código penal militar, podem ser cometidos por civis.
V
F
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
(Preencha com V ou F) Crimes Propriamente Militares: crimes previstos somente no código penal militar e que só podem ser cometidos por militares, pois consistem em violação de deveres que lhes são próprios.
V
F
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
(Preencha com V ou F) O primeiro Código Penal Militar Brasileiro surgiu em 1763 com Conde de Lippe.
V
F
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
(Preencha com V ou F) Critério Rationi Legis busca proteger determinados bens juridicamente relevantes. Será delito militar aquele cujo cerne principal da infração seja matéria própria da caserna, ligada à vida militar.
V
F
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
(Preencha com V ou F) Pelo Critério Rationi Temporis a definição de crime militar depende do tempo em que o crime é cometido
V
F
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
(Preencha com V ou F) O Critério Rationi Legis é o adotado pelo nosso Sistema Jurídico.
V
F
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
(Preencha com V ou F) Critério Rationi Materiae dispõe que crime militar é aquele delineado como tal pela lei penal militar. Consagra o princípio da legalidade (não há crime sem lei anterior que o defina).
V
F
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