UFCD 7489 I

Reduzir a carga tributária

Promover a evasão fiscal

Enriquecer os governantes

Satisfazer as necessidades públicas

Em nenhum dos grupos de países

Nos países nórdicos

Nos países do sul

Em ambos os grupos de países

Princípio da arbitrariedade

Princípio da legalidade

Princípio da desigualdade

Princípio da oportunidade

Dever de oposição

Dever de desconfiança

Dever de colaboração

Dever de confronto

Promover a evasão fiscal

Aumentar a carga tributária

Dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas tributárias

Proteger os interesses dos governantes

Princípio da legalidade

Princípio da celeridade

Princípio da solidariedade

Princípio da igualdade

Reclamação graciosa

Oposição à execução fiscal

Impugnação judicial

Revisão da matéria tributável

1 ano

3 anos

2 anos

6 meses

Dever de arbitrariedade

Dever de sigilo

Dever de transparência

Dever de fundamentação

Agravamento à coleta resultante do indeferimento de uma reclamação, e indeferimento de pedidos de revisão

Indeferimento de pedidos de isenção ou de benefícios fiscais, e atos praticados na execução fiscal

Reclamação dos atos do órgão da execução, e reclamação graciosa

Liquidação de tributos, fixação de valores patrimoniais, e determinação da matéria tributável por métodos diretos