Direito Administrativo - 06/09
Authored by Adive Junior
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 5 pts
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de autarquia.
serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada
serviço subordinado à presidência da República, autorizado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público com autonomia administrativa
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 5 pts
Acerca das Autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. As obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.
II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IIl. A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, não abrangendo as autarquias.
É correto o que se afirma
em I, ll e Ill.
apenas em l e ll
apenas em l e III.
apenas em ll e III.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 5 pts
Por seu modo de criação, pela ligação que possuem com o Estado e pela natureza das atividades desenvolvidas, as autarquias têm certas características. Com relação a elas, julgue os itens que se seguem. I São obrigatoriamente criadas e extintas por lei, possuindo personalidade jurídica própria. II São pessoas jurídicas de direito público, tendo autonomia administrativa para tomar decisões sobre o seu funcionamento. III Possuem patrimônio próprio e independente. IV Possuem imunidade tributária e, em consequência, não estão sujeitas ao controle exercido pelo tribunal de contas. A quantidade de itens certos é igual a
0
1
2
3
4
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 5 pts
Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado. Nessa situação, serão necessárias
duas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.
uma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.
uma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.
autorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.
duas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 5 pts
Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação, deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do
Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.
dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias.
Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais.
DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de seus agentes.
agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada.
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