PAPEL DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL

Ela é conquistada, por qualquer funcionário da administração pública, após 3 anos de exercício na função

Ela é regida pela Constituição e seu regramento não sofreu qualquer alteração desde 1988.

Atualmente, o cometimento de uma infração grave pode levar à perda do cargo público.

Para a demissão de servidor público estável é prescindível que a ele seja assegurada a ampla defesa.

A estabilidade consiste apenas em um benefício ao servidor em razão do seu mérito.

A estabilidade pretende evitar que o servidor sofra pressões políticas.

A estabilidade do servidor não protege a administração.

A estabilidade não favorece a continuidade de políticas públicas.

Não tem sido objeto de discussões.

Pode estar relacionado a problemas de ineficiência no serviço público.

Não tem sido discutido no Congresso Nacional.

É unanimemente considerado positivo pelos estudiosos do campo da administração pública.

A legislação não apresenta mecanismos efetivos para apuração.

Não há registros de perda de cargo público em razão de atos de corrupção.

Atos de corrupção podem ensejar a perda do cargo público, independente da realização de processo administrativo.

Os casos de corrupção são atualmente a principal razão para a perda de cargos públicos.

Não mencionou o tema da estabilidade do servidor público.

Propôs extinguir a possibilidade de contratação de funcionários públicos pelo regime celetista.

Propôs restringir as carreiras que gozariam estabilidade, mas esse ponto não prosperou no Congresso Nacional.

Pretendeu ampliar a estabilidade a todas as carreiras da administração indireta.

Está prevista no direito brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.

Foi inserida na Constituição em 1998, mas ainda carece de regulamentação.

Não é admitida no Brasil.

Foi proposta apenas durante o governo Bolsonaro.

Sandro Cabral pontua a importância de que haja maiores contrapartidas por parte dos servidores públicos.

Gabriela Lotta relaciona a estabilidade do servidor público à integridade da democracia.

O patrimonialismo característico da sociedade brasileira e a garantia de direitos são aspectos considerados pelas respostas dos professores.

Ambos consideram que a estabilidade do servidor público é desimportante para a administração.

A maioria dos servidores públicos brasileiros é de pessoas descomprometidas

O patrimonialismo característico da nossa sociedade justifica a importância da estabilidade do servidor público

No Brasil, há separação satisfatória entre público e o privado

Não há maus funcionários na administração pública brasileira, logo a questão da estabilidade não precisa ser repensada

A estabilidade do servidor público tem papel irrelevante para a democracia brasileira.

A estabilidade deve ser conferida, de maneira irrestrita, a todas/os as/os funcionários/as da administração pública

A história recente da política brasileira mostrou a desimportância da estabilidade do servidor público.

A estabilidade desempenha papel relevante para a garantia de direitos fundamentais.

Ambos apresentam opinião semelhante ao defenderem que mudar as leis é o mais importante.

Sandro Cabral propõe que o período de estágio probatório seja diminuído.

Sandro Cabral entende que o processo de sindicância para desligamento de servidor público não merece ser repensado.

Gabriela Lotta entende que mais importante que mudar leis é melhorar os instrumentos de gestão de pessoas na administração pública