IRS

“ O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos da agregado familiar”

(Constituição da Republica Portuguesa, artigo 104, n.º1)

Vânia Xavier

Objetivos

Identificar os diversos rendimentos de trabalho dependente

​

Vânia Xavier

Vânia Xavier

​Nos termos do n.º 2 do art.º 2º, todas as remunerações descritas como prestação de trabalho por conta de outrem estão sujeitas a tributação no âmbito da categoria A,

independentemente da sua designação, nela se compreendendo não só os salários, ordenados ou

vencimentos, mas também quaisquer outras manifestações retributivas, tais como percentagens,

comissões, gratificações, emolumentos e outras, fixas ou variáveis, em dinheiro ou em espécie.

• ​Não tributáveis

• ​Tributáveis

​Rendimentos :

Vânia Xavier

• Ações de formação profissional dos trabalhadores, quer estas sejam ministradas pela entidade patronal, quer por organismos de direito público ou entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação e reabilitação profissionais pelos ministérios competentes;

• Seguros do ramo 'Vida'

• Vales infância

​Delimitação negativa dos rendimentos da Categoria A

Vânia Xavier

• ​Vencimento,

• Abonos, Prémios

• ​Gratificações não atribuídas pela entidade patronal (gorjetas)

• ​Subsídio de Férias

• ​Subsídio de Natal

• ​Aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal

​São Tributáveis:

Vânia Xavier

• O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição;[Redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - OE

  (4,77€ em dinheiro / 7,63€ em vales de refeição)

• Abono para falhas:

  • Limite mensal= ​(R.MensalFixa s/diuturnidades x 14 / 12 )x 5%

    ​

​São Tributáveis:

Vânia Xavier

• As AJUDAS DE CUSTO

  • Estão sujeitas a tributação na medida em que excedam os limites legalmente estabelecidos para idênticas prestações devidas aos servidores do Estado (art.º 2.º n.º 14).

​São Tributáveis:

Vânia Xavier

​Video Youtube:

​https://www.youtube.com/watch?v=N_VGQFoVygU

​

Obrigado!​

Vânia Xavier