

Prevaricação, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva
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Laura Maria
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1
Prevaricação, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva

2
Multiple Choice
(CESPE/POLICIA FEDERAL/PERITO) Um policial militar prendeu em flagrante um traficante de drogas e prometeu libertá-lo imediatamente, em troca do pagamento de cinquenta mil reais. Nesse caso, o policial é sujeito ativo do crime de corrupção passiva.
CERTO
ERRADO
3
Corrupção Passiva
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
4
Multiple Choice
(FCC/PREFEITURA – SP/AUDITOR FISCAL) A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
tentativa de corrupção passiva
tentativa de concussão
corrupção passiva consumada
corrupção ativa consumada
tentativa de corrupção ativa
5
Multiple Choice
(CESPE/EMAP/ANALISTA) As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenação do corruptor ativo.
CERTO
ERRADO
6
Corrupção Ativa
Art 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.
7
Multiple Choice
Um delegado de polícia, por desleixo e mera indolência, omitiu-se na apuração de diversas ocorrências policiais sob sua responsabilidade, não cumprindo, pelos mesmos motivos, o prazo de conclusão de vários procedimentos policiais em curso. Nessa situação, a conduta do policial constitui crime de prevaricação.
CERTO
ERRADO
8
Crime de prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
9
Multiple Choice
O Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir o seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, permitindo a este realizar comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de
Corrupção qualificada.
Condescendência criminosa
Prevaricação
Concussão
Omissão de funcionário público
10
Prevaricação Imprópria
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
11
Multiple Choice
Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso
Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.
Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime
Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada
Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada. Caio não cometeu crime, vez que agiu em obediência hierárquica
Prevaricação, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva

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