Unidade 2 - Órgãos de soberania local
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Social Studies
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10th Grade
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Practice Problem
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Hard
LaSalete Moreira
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1
Unidade 2 - Órgãos de soberania local
Competências a nível regional e local
2
3
Administração Pública
Conjunto de organizações e instituições portuguesas que dependem diretamente do Estado.
4
Categorias da AP
Administração direta do Estado
Administração indireta do Estado
Administração autónoma
5
Administração direta do Estado
Serviços centrais: com competência a nível nacional
Serviços periféricos: com competências a nível regional
6
Administração indireta do Estado
conjunto de entidades públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira
constituem uma forma de descentralização
7
Administração autónoma
conjunto de entidades com orientação e atividades independentes
8
Categorias da Adm. autónoma
Administração Regional - ex.: as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Administração Local - ex.: autarquias
Associações Públicas - ex.: Ordens Profissionais
9
Competências a nível regional
Após o 25 de abril de 1974, o Estado iniciou um processo de descentralização do poder. Os arquipélagos da Madeira e dos Açores têm poder e órgãos políticos próprios.
10
Competências a nível local
Câmaras Municipais
Assembleias Municipais
Juntas de Freguesia
11
Câmara Municipal
órgão executivo do município
atua em áreas como a saúde, educação, desporto, transporte, habitação, cultura ou proteção civil
12
Assembleia Municipal
é constituída pelos Presidentes das Juntas de Freguesia e outros membros eleitos para tal
é o órgão deliberativo do município
tem como principal função acompanhar e fiscalizar as ações da Câmara Municipal
13
Juntas de Freguesia
é o órgão executivo colegial
é constituída por um presidente e vários vogais
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Competências a nível regional e local
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