Unidade 2 - Os órgãos de soberania

Prof. Marcelo Rebelo de Sousa

• órgão máximo da Nação

• representa a República Portuguesa

• garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas

• é o Comandante Supremo das Forças Armadas

• nomear e exonerar o Primeiro-Ministro

• dissolver a Assembleia da República

• promulgar e mandar publicar os diplomas legais

• exercer o direito de veto

• submeter a referendo nacional questões de relevante interesse

• indultar e comutar penas

• declarar o estado de sítio ou de emergência

• sufrágio universal, direto e secreto

• eleito pelos cidadãos portugueses eleitores residentes em Portugal

• eleito pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro

• idade mínima para votar é de 18 anos

• são elegíveis os cidadãos Portugueses de origem, maiores de 35 anos

• o mandato do PR tem a duração de 5 anos

O Parlamento

• é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses

• é constituída pelo máximo de 230 deputados

• é o local onde são feitas as leis e são debatidos os grandes projetos nacionais

• candidaturas apresentadas pelos partidos

• os deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos

• o mandato é de 4 anos

Luís Montenegro

• órgão responsável por conduzir a política do país

• constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros, e pelos Secretários de Estado

• os membros reúnem-se em Conselho de Ministros

• O PM é nomeado pelo Presidente da República

• os membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do PM

• o mandato do Governo é de 4 anos

a justiça

• órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça em nome do Povo

• são independentes e apenas estão sujeitos à lei

• Tribunal Constitucional

• Supremo Tribunal da Justiça

• Tribunais Judiciais de 1.ª e de 2.ª instância

• Supremo Tribunal Administrativo

• Tribunais Administrativos e Fiscais

• Juízes

• Ministério Público - órgão representativo do Estado

• o MP exerce a ação penal e defende a legalidade democrática e insteresses que a lei determinar

• a Procudaria Geral da República é o órgão superior do MP

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